Crianças e adolescentes em voo nacional: quando precisa de autorização
Em resumo: o menor de 16 anos que viaja sem os pais precisa de autorização de um deles (cartório com firma reconhecida ou Autorização Eletrônica de Viagem pelo e-Notariado), salvo exceções, como viajar com avós, tios ou irmãos maiores de 18 com parentesco comprovado. A partir dos 12 anos, documento com foto é obrigatório.
Quando NÃO precisa de autorização judicial
Com base na Resolução CNJ nº 295/2019, a ANAC lista as situações em que o menor de 16 anos pode viajar sem os pais e sem autorização judicial:
- Viagem para comarca vizinha à de residência, no mesmo estado ou região metropolitana.
- Acompanhado de ascendente ou colateral maior de 18 anos até o 3º grau (avós, tios, irmãos), com parentesco comprovado por documento.
- Acompanhado de adulto expressamente autorizado pelo pai, mãe ou responsável, por escritura pública ou documento com firma reconhecida.
- Desacompanhado, com autorização expressa de um dos pais ou do responsável, nas mesmas formas.
- Com passaporte válido que traga autorização expressa para viajar desacompanhado ao exterior.
Validade e formato
- A autorização deve indicar o prazo; se não indicar, vale por 2 anos.
- Além do cartório, o Ministério do Turismo cita a Autorização Eletrônica de Viagem (AEV), emitida pela plataforma e-Notariado por videoconferência, com assinatura digital.
- Com parentes até o 3º grau, leve documentos originais ou cópias autenticadas que provem o parentesco.
Documentos do menor
A partir dos 12 anos, o passageiro precisa de documento de identificação com foto, como todo adulto. Para os menores de 12, a ANAC detalha as regras na página de documentos para embarque.
Dúvidas comuns
Meu filho de 14 anos vai viajar com a avó. Precisa de autorização?
Pela regra do CNJ divulgada pela ANAC, não, se a avó for maior de 18 e o parentesco for comprovado com documento.
Por quanto tempo vale a autorização?
Pelo prazo escrito nela. Se não houver prazo, vale por 2 anos.
Fontes oficiais desta página
Consultadas em 2026-11-17. Preços, horários e regras mudam: confirme na fonte antes de comprar ou viajar.